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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 17:21
Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:02
Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:42
Contrato de Franquia. Comissões. Pagamento por fora. Ônus da prova
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:29
Minutos Residuais. Marcação de Ponto, troca de uniformes e tempo de deslocamento dentro da empresa
Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:45
MPE diz que índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor
Segundo o órgão, a norma deve ser revista porque índigenas não são obrigados a servir ao Exército
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:50
A arte de conciliar vida pessoal e profissional
Ensaio preliminar do que viria a ser o livro "Sete vidas" elaborado para publicação em uma revista de grande circulação
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 21:00
Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico
Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:51
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Publicação de fotografia em capa de revista. Autoria do material creditável a terceira pessoa, que não o estúdio acionado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 14:28
Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista
A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:40
Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Dano moral não-configuração. Controle de uso do toalete finalidade de impedir a saída dos postos de trabalho de vários obreiros ao mesmo tempo matéria fática óbice da súmula 126 do TST.
Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.
A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Relativação da coisa julgada no direito penal
. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual
Robson Zanetti, advogado em Curitiba. Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?
Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Marcio Zuba de Oliva, Advogado. Especialista em
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Junho de 2002 - 01:00
O Processo do Trabalho na atualidade
Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
Erro médico e infecção hospitalar
Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico, direito da saúde. E-mail: [email protected]. Autor do
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:00
Advogados questionam controle de entrada no TJSP
Utilização do detector de metal já é alvo de reclamações desde que foi implantado em 2003
